A bateria está sujeita a imposto especial de consumo

OE 2022: impostos especiais de consumo

O tabaco para cachimbo de água não sofre alterações. Finalmente, no líquido contendo nicotina, a taxa do imposto passa de € 0,32/ml para € 0,323/ml. Relativamente aos cigarros produzidos por pequenos produtores nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o limite mínimo de imposto passa de 78% para 79%.

Venda de certificados digitais não está sujeita à incidência de ISS

A comercialização de certificados digitais não se sujeita à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... anulatória de dívida fiscal está descrita no subitem 17.01 da Lista de ...

CFOP 1407

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma ferramenta essencial no Brasil para categorizar os documentos fiscais com base nas definições estabelecidas na tabela CFOP. Entre os códigos presentes nessa tabela, destaca-se o CFOP 1407, que desempenha um papel crucial ao identificar operações de aquisição de mercadorias …

A parte geral do novo Código dos Impostos Especiais de …

16 de Dezembro, reservando-se para momento oportuno a abordagem das regras próprias de cada imposto especial sobre o consumo. Na senda do seu predecessor, o novo Código dos IEC regula, num único diploma, os impostos incidentes sobre o álcool e bebidas alcoólicas, os produtos petrolíferos e energéticos e os tabacos manufacturados,

MANUAL ST

5 Manual ST INFORMAÇÕES INICIAIS Conceito O Regime de Substituição Tributária é o instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinada pessoa a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por outro contribuinte. A ...

O regime geral do novo Código dos Impostos Especiais de …

de Consumo (" IEC "), tal como se encontra previsto no novo Código dos IEC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho. 1, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/118/CE, de 16 de Dezembro, reservando-se para momento oportuno a abordagem das regras próprias de cada imposto especial sobre o consumo.

Governo confirma imposto sobre consumo de 27,97% com …

Governo confirma imposto sobre consumo de 27,97% com reforma tributária. ... o novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados, ... Especial de Domingo; programas.

Imposto Especial sobre o Consumo de eletricidade (IEC)

O Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) é uma subcategoria do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Significado de Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) O Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) foi criado em 2012 e consiste numa subcategoria do Imposto sobre …

Importação de Material Usado: como funciona

Relativamente à importação de bens de consumo usados, são permitidas as seguintes operações: ... a importação de material usado está sujeita a licenciamento não automático pela Suext. Dessa forma, o ... de regime aduaneiro de máquinas e equipamentos que tenham ingressado no país ao amparo do Regime Aduaneiro …

Notícia | Portal da Administração Geral Tributária

O Imposto Especial de Consumo incide sobre uma produção ou importação de produtos vegetais ou nocivos para a saúde, tais como: tabacos de petróleo, álcool, bebidas gasosas e açucaradas, armas de fogo, produtos derivados do petróleo, joias, aeronaves, embarcações de recreio, fogos de artifício e objectos de arte valiosos. ...

Cómo comprobar el estado de la batería de tu portátil …

En primer lugar, pulsa con el botón derecho del ratón sobre el icono e Inicio de Windows, en la esquina inferior izquierda del escritorio, y elige la opción Símbolo del Sistema (Administrador ...

Angola – Novo Código do Imposto Especial do Consumo

Foi publicada no passado dia 19 de Julho de 2021, a Lei n.º 16/21, de 19 de Julho - Lei do Imposto Especial de Consumo ("IEC"), que revoga as Leis n.º 8/19, de 24 de Abril e n.º 18/19, de 13 de Agosto. ... Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e …

Imposto Especial de Consumo – Wikipédia, a enciclopédia livre

Descrição geralOs IECs à luz da Lei FundamentalIncidência subjectivaO imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicasImpostos sobre o tabacoImpostos sobre produtos petrolíferos e energéticosEnquadramento orçamental

Os impostos especiais sobre o consumo estão previstos no Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo e incluem a tributação do álcool e bebidas alcoólicas, do tabaco e dos produtos petrolíferos e energéticos.

Imposto sobre rendimento de pessoas singulares em Moçambique...

Rendimento global – porque sujeita-se todo o rendimento do contribuinte a uma única taxa de imposto (excepto os rendimentos de trabalho dependente, da terceira e quinta categoria). Imposto progressivo – porque a taxa de imposto aumenta à medida que aumenta a matéria colectável. Quem ganha 30 mil MT por mês, vai pagar uma quantia …

Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

A UE fixa a taxa mínima de imposto especial de consumo que é devido para cada produto e os países da UE podem igualmente aplicar outros impostos. Para …

MANUAL ST

Manual ST Como o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemática do regime, paga o ICMS em relação aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes

RECOMENDAÇÃO N.º 1/2012 INFORMAÇÃO DO …

RECOMENDAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO NA FATURA DE ELETRICIDADE 4 n.º 23/96, de 26 de julho, com as alterações introduzidas, designadamente pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro. Já no quadro da regulamentação, sublinha-se o disposto nos artigos 205.º e 216.º do Regulamento de

Escrituração fiscal: Material de uso e/ou consumo

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), …

Regime geral dos impostos especiais de consumo (a partir de …

Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo são tributados desse imposto quando ocorre uma das seguintes situações na UE: produção ou …

Impostos especiais sobre o consumo: quais são e como os …

São impostos especiais de consumo (IEC): O imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA); O …

Quando não se aplica a substituição tributária?

Agora que você sabe quando não se aplica a substituição tributária, vale uma explicação rápida sobre esse mecanismo de cobrança de impostos. A substituição tributária é um instrumento por meio do qual a …

Regime geral, detenção e circulação dos produtos sujeitos a …

A circulação dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, comercializados num determinado Estado-Membro e destinados a esse mesmo Estado-Membro através …

Industrialização de produtos usados

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre a industrialização de produtos usados, operação esta denominada tecnicamente de renovação ou recondicionamento. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado …

Quando não se aplica a substituição tributária? Veja …

Quando não se aplica a substituição tributária? Afinal, quando não se aplica a substituição tributária em uma operação sujeita ao ICMS?. De acordo com a cláusula nona do Convênio ICMS 142/18 do Confaz, a não …

Combustíveis passam a ser tributados por lei específica

Combustíveis passam a ser tributados através do Imposto sobre Consumos Específicos. A medida surge com a revisão da Lei do Sistema Tributário, que visa, entre outros aspectos, a reposição dos danos causados pelos combustíveis fósseis. 20 anos depois da aprovação da lei que estabelece os princípios de organização do …

Imposto sobre rendimento de pessoas singulares em Moçambique...

Imposto Segundo IBRAIMO, (2002) Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, definitiva e unilateral, estabelecida por lei, sem carácter de sanção, a favor do Estado, para realização de fins públicos. A definição acima citada pode ser discernida da seguinte

Impostos especiais de consumo: Conselho chega a acordo sobre …

O objetivo destas propostas é alinhar os procedimentos da UE em matéria aduaneira e de impostos especiais de consumo, a fim de melhorar a livre circulação …