Imposto sobre o Rendimento das Empresas da Fábrica Solar
De maneira geral, podem se beneficiar dos programas de incentivos fiscais as empresas que pagam os seguintes impostos: IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica); IPTU (Imposto …
As nossas soluções de armazenamento de energia
Descubra a nossa gama de produtos inovadores de armazenamento de energia concebidos para satisfazer diversas necessidades e aplicações.
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Benefícios fiscais e incentivos para empresas do setor de energia …
De maneira geral, podem se beneficiar dos programas de incentivos fiscais as empresas que pagam os seguintes impostos: IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica); IPTU (Imposto …
Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007 I SÉRIE — Número 52 BOLETIM DA …
introduzindo alterações a tributação directa que incide sobre o rendimento das pessoas colectivas, a Assembleia da República, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 127 conjugado com a alínea o) do n.º 2 do artigo 179, da Constituição da República, Art. 2.
Imposto sobre rendimento de pessoas singulares em Moçambique...
O IRPS é um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, é um imposto directo que incide sobre o valor global anual dos rendimentos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, segundo o nº 1, do artigo 1, da Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro.
Principais impostos incidentes sobre empresas de energia solar!
O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para atuar no segmento de energia solar está compreendido neste regime tributário, a depender do limite de receita bruta anual e das …
Incentivos energias renováveis Orçamento de Estado 2024 | Repsol
Dedução à coleta do imposto sobre o rendimento: Tanto pessoas singulares (IRS) como empresas (IRC) vão ter uma dedução à coleta do imposto sobre o rendimento. Esta será …
Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas em...
Segundo o artigo 1 da Lei n,a 34/2007 de 31 de Dezembro a natureza do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas – IRPC, é um imposto directo que incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, no período de
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
4 · CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (Redação do CIRS que vigorou até à republicação do mesmo pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12) Caso pretenda consultar a redação do CIRS atualmente em vigor clique aqui )
LEI Nº 34/2007 DE 31 DE DEZEMBRO
LEI Nº34/2007 DE 31 DE DEZEMBRO CAPÍTULO I – INCIDÊNCIA 2 Auditoria, Impostos e Consultoria CAPÍTULO I – INCIDÊNCIA ARTIGO 1 – (Natureza do Imposto) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas – IRPC, é um imposto directo que incide
Governo cria incentivo fiscal para a produção de energia em …
Trata-se de uma isenção de tributação de IRS de até mil euros de rendimentos anuais gerados com a venda da energia excedentária para as famílias ou …
Taxação do sol: entenda o imposto sobre a energia solar – EDP
A taxação do sol virou assunto de destaque nos últimos anos, principalmente entre os consumidores e interessados em energia solar. Isso porque a produção de …
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS …
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Republicado pela Lei n.º 2/2014 de 16 de janeiro) 2 Última atualização: Leis n.º 7-A/2016, de 30/03 Artigo 31.º-B Perdas por imparidade em ativos não correntes
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas …
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Republicado pela Lei n.º 2/2014 de 16 de janeiro) 5 Última atualização: Lei n.º 32/2019, de 3 de maio SECÇÃO II Entidades que não exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou ...
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88,1 - O IRC incide sobre: a) O lucro das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, das ...
Microprodução de energia para autoconsumo: Aspetos fiscais
Se é microprodutor de energia para autoconsumo e pretende vender o excedente, saiba o que deve fazer e como funciona a tributação. A microprodução de …
Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas disponível à …
A proposta do código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) já está disponível para consulta pública, com vista à recolha de contributos e análise mais abrangente deste documento. Segundo a Administração Geral Tributária (AGT), a disponibilização da respectiva proposta tem, também, como objectivo estimular o debate …
Emitir DAS para pagamento de tributos do Simples Nacional
Se necessário, você pode emitir também um DAS avulso (manual), para situações em que não for possível emitir o documento pelo PGDAS-D. O pagamento com o DAS compreende: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos
IPI – Tudo o que você precisa saber sobre esse imposto
O que é o IPI? IPI é a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados e abrange tanto os nacionais quanto os importados. Assim, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI é cobrado. Já no caso dos produtos importados, o imposto é cobrado no porto. O …
Regime tributário para o setor fotovoltaico
No Lucro Real, ela pagaria apenas sobre os R$ 20 mil, mas, no Lucro Presumido e no Simples Nacional, o integrador paga imposto sobre o valor total da venda. …
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS …
das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real de acordo com a Constituição da República Portuguesa, art.º 104.º, n.º 2 Foi objeto de reforma em 2014 (Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro)
A Tributação na Economia Digital: um caminho para a reformulação do imposto sobre o rendimento das empresas …
visam efetivar a tributação das empresas digitais e expomos a nossa perspetiva para aquilo que será, a nosso ver, uma reformulação do imposto sobre o rendimento das empresas. Palavras-chave: Economia digital; estabelecimento estável; Pillar One
Imposto sobre os ganhos das empresas de energia: 10 …
Economia. Imposto sobre os ganhos das empresas de energia: 10 perguntas e respostas. Getty Images. Em que consiste a contribuição proposta por Bruxelas? Como …
Impostos britânicos: um guia para o sistema tributário do Reino …
Tal como o imposto sobre o rendimento, o SDLT é um imposto escalonado – pode usar uma calculadora online para ver como funciona este imposto. Você deve enviar sua declaração SDLT ao HMRC e pagar o imposto no prazo de 30 dias após a conclusão da venda.
ENQUADRAMENTO GERAL SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO …
Os lucros das empresas e das pessoas singulares são tributados num único imposto, independentemente da sua origem. 2 ... Impostos sobre o Rendimento Imposto Industrial Imposto sobre o Rendimento do Trabalho Imposto sobre a Aplicação de Capitais ...
Imposto Corporativo Espanha. Atualizado em 2023
Imposto sobre as Sociedades para empresas com residência fiscal em Espanha O Imposto sobre as Sociedades (IS) é um imposto que incide sobre o rendimento das sociedades e outras estruturas societárias residentes em território espanhol. Este imposto é regulado com base nos seguintes regulamentos: Lei do Imposto sobre Sociedades Regulamento do …
IRRF sobre rendimento Aplicação Financeira -base calculo rendimento …
Prezados, boa tarde A minha dúvida é sobre a base de cálculo do rendimento para apuração IR a pagar sobre rendimento das aplicações, lucro presumido. Pois até então, eu tinha entendimento Simples que dentro dessa lógica: Aplicacao (-) resgate (+) rendimento mes (-) iof (-) irrf = saldo, deveria considerar o Valor de rendimento - IOF como base de calculo …
Imposto sobre as empresas em Portugal é o segundo mais elevado da …
O imposto sobre as empresas (IRC) em Portugal, que pode chegar aos 31,5%, é o segundo mais elevado entre os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de acordo com o ranking da competitividade fiscal de 2023 da Tax Foundation e do Instituto +Liberdade, divulgado esta quinta-feira. ...
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES Diplomas mais recentes com alteração ao CIRS Redação do CIRS que vigorou até à republicação do mesmo Código pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS …
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (IRC) - Exemplos 1 ORGANIZAÇÃO NÃO EMPRESARIAL ... o respetivo ónus por conta da empresa portuguesa A empresa registou como gasto de juros o montante de €100.000 e o dos juros ...
Impostos e incentivos fiscais para empresas de …
Mas há também algumas vantagens que elas podem usufruir. A Lei n.º 13.169, por exemplo, oferece isenção do ICMS e do IPI para a compra de alguns componentes do gerador fotovoltaico, o que pode gerar até 30% de desconto …
Código do Imposto sobre o Rendimento das …
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro Atualizado pela Lei n.º 82-A/2023, de 29 de dezembro Inforfisco Base de dados de fiscalidade Portugal . Angola . Cabo Verde pwc.pt/bd
Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
A obra que ora se apresenta dá corpo às preleções do autor na disciplina de Tributação das Empresas aos alunos da Faculdade de Direito de Lisboa. Tendo integrado a Comissão de Reforma do IRC (2013) e a Comissão de Estudo da Política Fiscal (2009), o Aut
Nota Explicativa à proposta de Código do Imposto Sobre o Rendimento das …
rendimento, designadamente, o Imposto Industrial (II), o Imposto sobre Aplicação de Capitais (IAC), o Imposto Predial (IP) sobre as rendas de imóveis e Imposto de Selo sobre os recebimentos, bem como uma multiplicidade de obrigações declarativas, prazos
Impostos e incentivos fiscais para empresas de energia solar
Apesar disso, o peso de alguns tributos continua representando um desafio para o segmento. Confira a seguir os principais impostos que recaem sobre empresas de energia solar.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O ICMS é um imposto que objetiva arrecadar recursos aos cofres públicos dos Estados. ...