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Uma importante, e improvável, reforma da Lei das Estatais

Acontece que a Lei das Estatais – mesmo antes de ser mutilada em março de 2023, por decisão liminar do ministro Lewandowski até hoje não examinada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – centra suas baterias no aprimoramento da governança interna das estatais. E isso, como se notou desde o governo Bolsonaro, e se agrava agora sob Lula, …

Boas práticas de fabricação na indústria de alimentos

Doutorado em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal (UFF, 2010) Mestrado em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal (UFF, 2006) As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são um conjunto de princípios e regras para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o …

O PAPEL DAS EMPRESAS ESTATAIS NO …

MONOGRAFIA DE BACHARELADO O PAPEL DAS EMPRESAS ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO CHINÊS DE 1949 A 2000 ... chinesa no período compreendido entre os anos de 1949 e 1978 para fins de compreensão da necessidade de reforma. Na segunda seção expõem-se as principais características do sistema ... no terceiro capítulo verificou-se a …

Em defesa da Lei das Estatais: é preciso manter as ações que

Nesse contexto, em 2016, foi publicada a lei 13.303 ("Lei das Estatais"). A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais foi recriada, com o objetivo de melhorar a governança das empresas que, à época, possuíam 550 mil profissionais em seus quadros, contabilizavam um patrimônio líquido de 500 bilhões, pagavam ...

RELATÓRIO AGREGADO DAS EMPRESAS ESTATAIS …

exclusão de sete empresas estatais do programa de desestatização – Correios, Ceitec, Dataprev, Serpro, EBC, Nuclep e ABGF –, assegurando um ambiente mais propício para o desenvolvimento da estratégia de longo prazo das estatais. Durante o ano de 2023, sob nova gestão, a Sest contribuiu para o fortalecimento da

simulador de jogos da copa

1 · Foto do arquivo: fornecida por 【simulador de jogos da copa】 Serviço de notícias da China Weifang, 26 de março (repórter Sha Jianlong) "Naquela época, Weichai teve todas as desvantagens, encargos e dificuldades das empresas estatais tradicionais. Após ...

Reforma do Marco Legal do Saneamento e o Contrato de …

Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 municípios, com base na amostra do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) referente a 2005, mediante a aplicação de ...

Privatização de empresas estatais: o que é e quais os …

Tabela vigente a partir do pregão de 24/10/2022; Corretagem zero válida para os principais ativos, por meio de ordens executados via Home Broker ou Plataformas Profissionais (DMA), mediante adesão e permanência …

Perfil das Empresas Estatais

Perfil das Empresas Estatais. O Perfil das Empresas Estatais Federais, divulgado anualmente com o objetivo de conferir maior transparência no tocante às empresas estatais federais. Contempla informações gerais sobre a importância da participação do Estado na produção de bens e serviços, demonstrações financeiras individualizadas ...

Empresas Estatais (Direito Administrativo)

Art. 17. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, …

STF julga lei que restringe indicação de políticos para direção de estatais

Publicado em 6 de dezembro de 2023 às 08h32. Última atualização em 6 de dezembro de 2023 às 16h20. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 6, a ação que questiona a validade da chamada Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a …

Rombo das estatais: veja a lista de empresas …

"A revisão do resultado das estatais decorre, principalmente, de uma previsão de investimentos da Eletronuclear, utilizando recursos em caixa, que foram aportados à empresa anteriormente.

Economia no Estado Novo de Vargas

Para criar as condições gerais de produção do processo de industrialização, o Estado Novo investiu grandes somas de capitais em empresas estatais nos setores de: siderurgia (Cia. Siderúrgica Nacional, Volta Redonda/RJ, 1940); mineração (Cia. Vale do Rio Doce, MG, 1942); mecânica pesada (Fábrica Nacional de Motores, RJ, 1943); química (Fábrica Nacional de …

Consulta Pública discutirá alternativas para inserção dos …

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (17/10), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de Consulta Pública, com o …

Relatório das Empresas Estatais da Guiné-Bissau 2022

(1) Visão geral da empresa A Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB) é a empresa de utilidade pública criada pelo Decreto n.º 32/83 de 19 de novembro de 1983 através da fusão do Instituto Nacional de Energia e da Companhia de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau . A EAGB tem mandato para fornecer serviços

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E PLANO DE FUNÇ

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Sest tem por atribuição, como seu próprio nome diz, atuar na co-ordenação e governança e contribuir para o aumento da eficiência e aperfeiçoamento da gestão das empresas estatais

Trajetória das Reformas Institucionais da Indústria Elétrica …

This paper aims at presenting electricity negotiation alternatives in Brazil, which have resulted from a decade of structural and institutional reforms. With the purpose of achieving that, the …

Avanços nas políticas do Brasil para a transição energética são ...

Os avanços nas políticas públicas desenvolvidas pelo governo brasileiro, voltadas à transição energética, foram reconhecidos por diversos representantes do setor …

É preciso manter as ações que já se provaram …

Nesse contexto, em 2016, foi publicada a Lei 13.303 ("Lei das Estatais"). A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais foi recriada, com o objetivo de melhorar a governança das empresas que, então, …

Rombo das estatais: veja a lista de empresas públicas que …

"A revisão do resultado das estatais decorre, principalmente, de uma previsão de investimentos da Eletronuclear, utilizando recursos em caixa, que foram aportados à empresa anteriormente.

(PDF) Reforma do Estado e privatização na década de 1990: o …

Palavras-Chaves: Reformas do Estado, Privatização, Setor Elétrico e Agências Reguladoras. Abstract: The Brazilian electricity industry has undergone a number of reforms …

Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na …

Artigo de periodico Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços (2021) Authors: Valério, Marco Aurélio Gumieri Kotait, Marília Salim Gremaud, Amaury Patrick

Relatórios das Empresas Estatais Federais

Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais Relatório anual com a radiografia das 46 estatais federais de controle direto da União. Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais Relatório OCDE: Peer Review sobre Governança de Empresas ...

Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e …

das estatais e o controle do Tribunal de Contas da União – TCU. Das nove empresas de economia mista com controle direto da União em 2019, seis eram de capital aberto e três, de capital fechado. Além das empresas sob controle direto da União, estavam registradas no banco de dados da SEST mais 154 subsidiárias,

RELATÓRIO AGREGADO DAS EMPRESAS ESTATAIS …

Esta publicação reúne informações sobre a atuação das 44 empresas estatais federais de controle direto da União no exercício 2023 e apresenta um panorama sobre as ... 1 – e na Nova Indústria Brasil, a política de reindustrialização do Brasil. Em momentos de ... propício para o desenvolvimento da estratégia de longo prazo das ...

Secretária de Coordenação das Estatais destaca papel da Ceitec na ...

Para a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Elisa Leonel, a estatal desempenha um papel único no Brasil e na América Latina. ... melhorando o monitoramento da logística na área de transporte. Essa estatal é a única produtora de chips e ...

Qual o papel das empresas estatais de energia na nova agenda …

As estatais podem ser veículos de políticas de eficiência energética em nível setorial e regional, formação e requalificação de mão de obra, além de espaço de relações …

Lewandowski suspende regra que proíbe indicação para estatais de ...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (), suspendeu nesta quinta-feira (16) a aplicação da regra que proíbe a indicação, para a direção de estatais, de integrantes da ...

Economia divulga novo estatuto-modelo de governança das estatais

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia – divulgou o novo estatuto social modelo a ser observado pelas empresas estatais federais. ... maior transparência na execução do interesse ...

(PDF) Implementação de políticas de fomento por empresas estatais ...

Revista Digital de Direito Administrativo. O presente artigo busca discutir o regime jurídico e o papel das empresas estatais no Brasil. Para tanto, parte-se de uma análise do modelo de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica para, a seguir, abordar os principais aspectos da disciplina jurídica das estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016.

Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de …

Artigo de periodico. Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços (2021) Authors: Valério, Marco Aurélio Gumieri; Kotait, Marília Salim; Gremaud, Amaury Patrick; Merlo, Edgard Monforte

O que são Sistemas de Armazenamento de Energia e para que …

Fonte: "Estudo Estratégico: Armazenamento de Energia", Greener. Redução de Consumo no Horário de Ponta: se torna atrativo quando existe uma grande diferença entre o preço da energia na Ponta e na Fora Ponta e o consumidor tem uma baixa capacidade de gestão da carga. Neste caso, o sistema armazena energia no horário fora de ponta (quando …

Ex-superintendente da Anatel é nomeada para Secretaria de …

Em outubro do mesmo ano assumiu o cargo de diretora de Relações Corporativas e Negócios Responsáveis da empresa DialMyApp. À frente da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, uma das sete secretarias que compõem o MGI, além da Secretaria-Executiva, Elisa irá coordenar a elaboração do Programa de …

É preciso manter as ações que já se provaram vencedoras resultantes da ...

Nesse contexto, em 2016, foi publicada a Lei 13.303 ("Lei das Estatais"). A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais foi recriada, com o objetivo de melhorar a governança das empresas que, então, possuíam em seus quadros 550 mil profissionais; contabilizavam um patrimônio líquido de R$ 500 bilhões; pagavam ...

UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE …

Neste contexto, o presente artigo aborda as tecnologias de armazenamento em baterias, as respectivas aplicações no setor elétrico, o cenário internacional e o brasileiro, …

Industrialização Brasileira: Vargas e JK

Quer aprender tudo sobre Industrialização Brasileira: Vargas e JK? Vem com o Pro FASE DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES (1930-1985) Porém, a Grande Depressão nos EUA reduziu muito a demanda pelo café brasileiro, o …

Direito, regulação e energia: abordagem analítica das últimas três ...

O surgimento de tecnológicas disruptivas, como o hidrogênio, a geração distribuída, sistemas de armazenamento de energia, poderão ser beneficiados e implementados de forma mais célere com uma regulamentação moderna e aderente à realidade.

Reforma e crise do setor elétrico no período FHC

A Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, permitiu, como efeito mais imediato, um alívio para as empresas de energia elétrica, pois reconhecia que os valores das CRC eram um direito das …

Empresas Estatais: Resumos de Direito Administrativo

c) Criação de empresas subsidiárias e participação em empresa privada Há necessidade de lei autorizando a criação de empresas subsidiárias das empresas públicas e sociedades de economia mista e para sua participação em empresa privada. Ademais, o objeto social da subsidiária criada e da empresa privada que as empresas estatais pretendem a …

STF tem placar de 5x2 para considerar Lei das …

Se o STF derrubar a liminar e decidir manter as regras previstas na Lei das Estatais, pelo menos 18 indicações políticas para postos de direção ou em conselhos de estatais poderão ser ...