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Regras europeias sobre baterias e resíduos de baterias

Guerra na Ucrânia e resposta da UE à crise dos refugiados ; Sanções e educação são cruciais na luta contra a ingerência estrangeira "Passaportes dourados" devem ser eliminados em todos os países da UE ; Parlamento Europeu assinala Dia Internacional da Mulher ; Aumento dos preços da energia e manipulação do mercado do gás

Diretivas da União Europeia

A diretiva também pode ser adotada por meio de um processo não legislativo, como no caso da Diretiva (UE) 2017/159 que aplica o Acordo relativo à Convenção sobre o Trabalho no Setor das Pescas, de 2007, da Organização Internacional do Trabalho, que constitui um ato não legislativo.

Regulamento (UE) 2023/ do Parlamento Europeu e do Conselho, …

relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em o

DIRETIVA (UE) 2016/ 680 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO …

DIRETIVA (UE) 2016/680 DO PARL AMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abr il de 2016 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais ... Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o ar tigo 16.o, n.o 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após ...

Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do …

Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE (Texto relevante para …

Bater ias e respetivos resíduos ***I

automóvel, por outro lado, ao abrigo da Diretiva 2006/66/CE, deve ser reformulada para ref letir melhor a expansão do mercado e a evolução da utilização das baterias. As baterias que são utilizadas para tração em veículos elétricos e que

Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho,.

PRINCIPAL DOCUMENTO. Diretiva (UE) n. o 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (codificação) (JO L 169 de 30.6.2017, p. 46-127). As sucessivas alterações da Diretiva (UE) 2017/1132 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem …

Regulamento Ciber-Resiliência: Conselho e Parlamento

Conselho da UE PRESS PT COMUNICADO DE IMPRENSA 898/23 ... Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o estado da União em setembro de 2021, o Regulamento Ciber-Resiliência foi mencionado nas Conclusões do Conselho, de 23 de maio de 2022, sobre ... a Diretiva Segurança das Redes e da Informação (Diretiva SRI), a Diretiva Segurança das ...

RELATÓRIO sobre a aplicação da Sexta Diretiva IVA: o que falta …

Em 2016, foi lançada uma revisão substancial da Diretiva 2006/112/CE, com o objetivo de atualizar o sistema do IVA da UE e de o tornar menos vulnerável à fraude, como o descreve o «Plano de Ação sobre o IVA, Rumo a um espaço único do IVA na UE – Chegou o momento de decidir», de 7 de abril de 2016.

DIRETIVA (UE) 2016/ 680 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO …

ato jurídico e pelas disposições aplicáveis aos subcontratantes nos ter mos da presente diretiva, sem prejuízo da aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 ao tratamento de dados pessoais pelo subcontratante não abrangido pela presente

Ao pormenor: a proibição da venda de novos carros a gasolina e …

Para atingir o objetivo de neutralidade climática até 2050, a UE está a tomar medidas para reduzir as emissões dos automóveis, uma vez que o transporte rodoviário é responsável por um quinto das emissões de CO2 da UE. A UE pretende reduzir as emissões dos automóveis em 55% e das carrinhas em 50% até 2030, em comparações com os níveis de …

RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento …

RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2020)0798 - C9-0400/2020 - 2020/0353(COD)) Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar Relatora de parecer: Simona Bonafè

Compreender o Regulamento relativo às baterias

O regulamento entrou em vigor em 17 de agosto de 2023 e revoga a Diretiva Pilhas e Acumuladores (Diretiva 2006/66/CE). Continua a restringir a utilização de mercúrio e …

Bater ias e respetivos resíduos ***I

automóvel, por outro lado, ao abrigo da Diretiva 2006/66/CE, deve ser reformulada para ref letir melhor a expansão do mercado e a evolução da utilização das baterias. As baterias que são utilizadas para tração em veículos elétricos e que, de acordo com a Direti-

2024/299 17.1.2024 DIRETIVA DELEGADA (UE) 2024/299 DA …

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à ... Os anexos I e IV da Diretiva (UE) 2016/2284 são alterados em confor midade com o anexo da presente diretiva. Ar tigo 2.o 1. Os Estados-Membros devem pôr em ...

COMISSÃO EUROPEIA

portanto, limitado exclusivamente a uma revisão do artigo 4.º, n.º 3, alínea c), da Diretiva Pilhas e Acumuladores e não incluirá qualquer debate sobre os custos e benefícios de uma 1 Diretiva 2006/66/CE, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006, p. 1).

Regulamento (UE) 2023/1542 | Baterias

No dia 17 de agosto, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativo aos requisitos de sustentabilidade, de segurança, de rotulagem e de informação aplicáveis às baterias e aos resíduos de baterias. e que revoga a Diretiva 2006/66/CE ("Regulamento 2023/1542").

Organizações apelam à rápida transposição da …

Organizações apelam à transposição da diretiva europeia que equipara o tabaco aquecido ao convencional e acusam Portugal de ser exemplo da interferência da indústria tabaqueira nos governos.

Novas medidas europeias para baterias mais sustentáveis e …

As atuais categorias de baterias na UE. Baterias: um mercado estratégico para a UE . A procura mundial de baterias deverá aumentar 14 vezes mais até 2030 e a UE poderá representar 17% dessa procura. Tal cenário é impulsionado, principalmente, pelo crescimento da economia digital, energia renovável e mobilidade hipocarbónica (com baixo ...

Parlamento Europeu

Baterias e respetivos resíduos ***I Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 10 de março de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2020)0798 – C9-0400/2020 – 2020/0353(COD))1

PARTYBOX ON-THE-GO

relevantes da Diretiva 2014/53/UE. A declaração de conformidade está disponível na seção de suporte em nosso website com. ... Produtos que contêm baterias Diretiva 2013/56/UE sobre Baterias Em 1o de julho de 2015, entrou em vigor a Diretiva 2013/56/ UE, que dispõe sobre baterias e acumuladores e revoga a ...

UE prestes a acordar diretiva sobre violência contra as mulheres

Os ministros da Igualdade da União Europeia tentam chegar a acordo sobre uma futura diretiva da violência contra as mulheres. A reunião informal desta sexta-feira, na cidade de Pamplona, em Espanha - no âmbito da Presidência espanhola do Conselho da UE -, fez parte da fase final das negociações para a redação da lei.

EUR-Lex

A proposta está em plena consonância com a atual legislação da UE em matéria de ambiente e resíduos e completa-a, incluindo: a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida 11; a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos 12; a …

DIRETIVA (UE) 2019/ 1023 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO …

DIRETIVA (UE) 2019/1023 DO PARL AMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de junho de 2019 sobre os regimes de reestr uturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a ef iciência dos ...

Regulamento (UE) 2023/ do Parlamento Europeu e do …

para as baterias introduzirá regras sobre o conteúdo reciclado e medidas para melhorar as taxas de recolha e reciclagem de todas as baterias, a fim de garantir a valorização de materiais valiosos e dar orientações aos consumidores, e abordará a eventual eliminação …

2024/299 17.1.2024 DIRETIVA DELEGADA (UE) 2024/299 DA …

estabelecida na Diretiva (UE) 2016/2284 à comunicação dos inventár ios de emissões exigida pela mesma diretiva. (6) Os anexos I e IV da Diretiva (UE) 2016/2284 devem, por tanto, ser alterados em confor midade, (1) JO L 344 de 17.12.

Parlamento Europeu aprova posição sobre futuras regras para as …

No debate em plenário, que decorreu ontem à tarde (9 de março), os parlamentares salientaram o papel crucial das baterias na transição para uma economia …

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14.Nunca exponha as baterias ao calor excessivo da luz do sol, chama ou elementos semelhantes. ... Diretiva 2013/56/UE sobre Baterias Em 1o de julho de 2015, entrou em vigor a Diretiva 2013/56/ UE, que dispõe sobre baterias e acumuladores e revoga a diretiva anterior sobre o assunto. A diretiva contempla todos os